A presente licitação refere-se à Tomada de Preço nº 02/2023, vinculada ao Processo Administrativo nº 003/2023, realizada pelo Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Querência do Norte – INPAM, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993.
 

Tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica administrativa, voltada ao apoio das atividades do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), abrangendo:
 

- Treinamento administrativo junto ao fundo de previdência;
- Apoio na gestão do instituto;
- Serviços relacionados ao departamento de recursos humanos, especialmente folha de pagamento;
- Preenchimento de demonstrativos previdenciários junto aos órgãos competentes;
- Execução de rotinas administrativas relacionadas ao RPPS.
 

O processo licitatório foi realizado na modalidade menor preço, sendo declarada vencedora a empresa José Jeferson Ramos MEI, inscrita no CNPJ nº 49.544.833/0001-02, com proposta no valor total de R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais), divididos em 12 parcelas mensais de R$ 4.300,00.
 

Após análise da documentação, a empresa foi devidamente habilitada, não havendo interposição de recursos, sendo o processo encaminhado para adjudicação e homologação.

A presente licitação refere-se à Tomada de Preço nº 01/2023, vinculada ao Processo Administrativo nº 002/2023, realizada pelo Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Querência do Norte – INPAM, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993.
 

Tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica previdenciária, visando o desenvolvimento de atividades no âmbito da gestão do instituto e do departamento de recursos humanos, incluindo:
 

-  Apoio na concessão de aposentadorias e pensões;
- Elaboração de defesas e acompanhamento junto aos órgãos de controle (Tribunal de Contas e Ministério da Previdência);
- Atendimento às exigências para obtenção e manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP);
- Operacionalização de sistemas como CADPREV e GESCON;
- Assessoria no cumprimento da legislação previdenciária vigente;
- Orientação ao comitê de investimentos, diretoria e conselhos do instituto.
 

O processo licitatório teve como critério de julgamento o menor preço, sendo declarada vencedora a empresa PUBLIPREV – Consultoria Previdenciária S/S Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.792.568/0001-31, com proposta no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), divididos em 12 parcelas mensais de R$ 3.500,00.
 

A homologação e adjudicação do processo ocorreram em 24 de abril de 2023 , sendo formalizado o Contrato nº 002/2023, com prazo de execução de 12 (doze) meses, com vigência até 24/03/2024.

A presente contratação refere-se à Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025, vinculada ao processo administrativo correspondente, realizada pelo Instituto Previdenciário Municipal de Querência do Norte – QUERENCIAPREV, com fundamento no artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
 

Tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria financeira e previdenciária para Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), abrangendo assessoria em investimentos, cálculos atuariais, compensação previdenciária (COMPREV), governança, conformidade regulatória, auditoria e acompanhamento contábil.
 

- Os serviços incluem, entre outros:
- Monitoramento e gestão da carteira de investimentos;
- Elaboração de relatórios financeiros e atuariais;
- Assessoria na elaboração e envio de informações ao CADPREV (DIPR);
- Apoio na certificação Pró-Gestão;
- Capacitação de servidores e conselheiros;
- Acompanhamento de auditorias e regularização de pendências.
 

A empresa contratada foi a Mosaico Consultoria Financeira Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.621.336/0001-49, pelo valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a serem pagos em 12 parcelas mensais de R$ 3.000,00 .
 

O contrato possui vigência de 12 (doze) meses, com início em 03/11/2025 e término previsto para 03/11/2026, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente 

A presente contratação refere-se à Dispensa de Licitação nº 01/2025, Processo Administrativo nº 01/2025, realizada pelo Instituto Previdenciário Municipal de Querência do Norte – QUERENCIAPREV, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.

Tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria atuarial, visando à elaboração do cálculo atuarial e do relatório de avaliação atuarial referente ao encerramento do exercício de 2024, com base nas informações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, a serem utilizados na prestação de contas do exercício de 2025.

A empresa contratada foi a FLOW Consultoria Atuarial Ltda, inscrita no CNPJ nº 38.382.542/0001-49, pelo valor total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

O contrato possui prazo de vigência de 90 (noventa) dias, com execução prevista em até 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo.