Licitações e Contratações Anteriores a 2026
A presente licitação refere-se à Tomada de Preço nº 02/2023, vinculada ao Processo Administrativo nº 003/2023, realizada pelo Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Querência do Norte – INPAM, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993.
Tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica administrativa, voltada ao apoio das atividades do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), abrangendo:
- Treinamento administrativo junto ao fundo de previdência;
- Apoio na gestão do instituto;
- Serviços relacionados ao departamento de recursos humanos, especialmente folha de pagamento;
- Preenchimento de demonstrativos previdenciários junto aos órgãos competentes;
- Execução de rotinas administrativas relacionadas ao RPPS.
O processo licitatório foi realizado na modalidade menor preço, sendo declarada vencedora a empresa José Jeferson Ramos MEI, inscrita no CNPJ nº 49.544.833/0001-02, com proposta no valor total de R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais), divididos em 12 parcelas mensais de R$ 4.300,00.
Após análise da documentação, a empresa foi devidamente habilitada, não havendo interposição de recursos, sendo o processo encaminhado para adjudicação e homologação.
A presente licitação refere-se à Tomada de Preço nº 01/2023, vinculada ao Processo Administrativo nº 002/2023, realizada pelo Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Querência do Norte – INPAM, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993.
Tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica previdenciária, visando o desenvolvimento de atividades no âmbito da gestão do instituto e do departamento de recursos humanos, incluindo:
- Apoio na concessão de aposentadorias e pensões;
- Elaboração de defesas e acompanhamento junto aos órgãos de controle (Tribunal de Contas e Ministério da Previdência);
- Atendimento às exigências para obtenção e manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP);
- Operacionalização de sistemas como CADPREV e GESCON;
- Assessoria no cumprimento da legislação previdenciária vigente;
- Orientação ao comitê de investimentos, diretoria e conselhos do instituto.
O processo licitatório teve como critério de julgamento o menor preço, sendo declarada vencedora a empresa PUBLIPREV – Consultoria Previdenciária S/S Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.792.568/0001-31, com proposta no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), divididos em 12 parcelas mensais de R$ 3.500,00.
A homologação e adjudicação do processo ocorreram em 24 de abril de 2023 , sendo formalizado o Contrato nº 002/2023, com prazo de execução de 12 (doze) meses, com vigência até 24/03/2024.
A presente contratação refere-se à Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025, vinculada ao processo administrativo correspondente, realizada pelo Instituto Previdenciário Municipal de Querência do Norte – QUERENCIAPREV, com fundamento no artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria financeira e previdenciária para Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), abrangendo assessoria em investimentos, cálculos atuariais, compensação previdenciária (COMPREV), governança, conformidade regulatória, auditoria e acompanhamento contábil.
- Os serviços incluem, entre outros:
- Monitoramento e gestão da carteira de investimentos;
- Elaboração de relatórios financeiros e atuariais;
- Assessoria na elaboração e envio de informações ao CADPREV (DIPR);
- Apoio na certificação Pró-Gestão;
- Capacitação de servidores e conselheiros;
- Acompanhamento de auditorias e regularização de pendências.
A empresa contratada foi a Mosaico Consultoria Financeira Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.621.336/0001-49, pelo valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a serem pagos em 12 parcelas mensais de R$ 3.000,00 .
O contrato possui vigência de 12 (doze) meses, com início em 03/11/2025 e término previsto para 03/11/2026, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente
A presente contratação refere-se à Dispensa de Licitação nº 01/2025, Processo Administrativo nº 01/2025, realizada pelo Instituto Previdenciário Municipal de Querência do Norte – QUERENCIAPREV, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.
Tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria atuarial, visando à elaboração do cálculo atuarial e do relatório de avaliação atuarial referente ao encerramento do exercício de 2024, com base nas informações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, a serem utilizados na prestação de contas do exercício de 2025.
A empresa contratada foi a FLOW Consultoria Atuarial Ltda, inscrita no CNPJ nº 38.382.542/0001-49, pelo valor total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
O contrato possui prazo de vigência de 90 (noventa) dias, com execução prevista em até 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo.
01. Solicitação de Demanda
02. Persquisa de Preços
03. Proposta de Serviço
04. Prazo Proposta
05. Cotação de Preços
06. Termo de Referência
07. Justificativa para Dispensa de Licitação
08. Razão da Escolha do Contratado
09. Processo de Dispensa de Licitação
10. Alteração Contratual de Sociedade Empresaria Limitada
11. Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
12. Autorização de Contratação Direta
13. Dispensa de Licitação
14. Extrato de Ratificação de Dispensa
15. Contrato n°01/2025 - Dispensa 01/2025
16. Extrato do Contrato n°01/2025