Acessibilidade
O conteúdo desse site pode ser acessível em Libras usando o
VLibras
Ouvidoria
INSTITUCIONAL
Institucional
GOVERNANÇA
Eventos
ESTRUTURA.
Estrutura
Estrutura Organizacional
Organograma
PREVIDÊNCIA
Boletins Informativos INPAM
Licitações e Contratações Anteriores a 2026
Prestação de Contas INPAM
SERVIÇOS
Censo
Download
Programas
Telefones Úteis
Recadastramento
CONTATO
Legislação
Leis de Criação - Querência PREV
2025
2024
2023
2022
2021
2020
Anexos
Lei n°1714/2020
2016
Anexos
Lei n°1528/2016
Lei n°1495/2016
2012
Anexos
Lei n°1265/2012
2008
Anexos
Lei n°619/2008
2006
Anexos
Lei n°292/2006
2003
Anexos
Lei n°90/2003
2001
Anexos
Lei n°53/2001
Lei n°53/2001
1995
Anexos
Lei n°60/1995
1994
Anexos
Lei n°41/1994
Lei n°40/1994
1993
Anexos
Lei n°31/1993
Lei n°10/1993